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PORTARIA Nº 005/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2018.

Deferiu o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público HÉLIO MAGALHÃES PESSOA prestados à Defensoria Pública do Estado da Bahia.



PORTARIA Nº 005/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2018.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegada por meio da Portaria nº 164/2015, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224180098347, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público HÉLIO MAGALHÃES PESSOA prestados à Defensoria Pública do Estado da Bahia, no período de 07/08/2013 a 06/07/2015 e ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 06/07/2015 a 16/10/2015 e de 22/10/2015 a 29/06/2017, perfazendo um total de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 21 (vinte e um) dias, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 07 de janeiro de 2018.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral