Suplementa para o exercício de 2008, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.

O Defensor PúblicO Geral, EM EXERCÍCIO, no uso da delegação de competência conferida no art. 14 do Decreto 5.750, de 10 de setembro de 1996, e com fundamento no Decreto Financeiro nº 358 de 19 de dezembro de 2008 e nas disposições do art. 27 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com as alterações posteriores,

R E S O L V E

Art. 1º Promover, na forma do Anexo I, a Suplementação do Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício de 2008, aprovado pela Lei nº 10.956 de 28 de dezembro de 2007.

Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de dezembro de 2008.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em exercício, em 15 de janeiro de 2009.

Clériston Cavalcante de Macedo

Defensor Público-Geral ,em exercício

Anexo I	Crédito SuplementarOrçamento Fiscal
Código	Programa de Trabalho (Especificação)	Natureza da Despesa	Fonte	Em R$ Reforço
03.122.504.2001Administração de Pessoal e Encargos		3.1.90.11	00	930.000,00
Total			00	930.00,00
Anexo II	Crédito SuplementarOrçamento Fiscal
Código	Programa de Trabalho (Especificação)	Natureza da Despesa	Fonte	Em R$ Anulação
04.121.220.4142Produção de Informações Geoambientais		4.4.90.52	00	650.000,00
04.127.215.1402Implementação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento		3.3.90.14	00	19.000,00
04.127.215.1402Implementação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento		3.3.90.30	00	20.000,00
04.127.215.1402Implementação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento		3.3.90.33	00	36.000,00
04.127.215.1402Implementação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento		3.3.90.35	00	70.000,00
04.127.215.1402Implementação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento		3.3.90.39	00	70.000,00
04.127.215.1402Implementação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento		3.3.90.47	00	10.000,00
04.127.215.1402Implementação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento		4.4.90.52	00	35.000,00
04.127.229.1388Desenvolvimento de Sistema de Acompanhamento de Redes de Articulação		3.3.90.35	00	10.000,00
04.127.229.1388Desenvolvimento de Sistema de Acompanhamento de Redes de Articulação		3.3.90.39	00	3.000,00
04.127.229.1388Desenvolvimento de Sistema de Acompanhamento de Redes de Articulação		4.4.90.52	00	7.000,00
Total			00	930.000,00