PORTARIA Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.

A Comissão Eleitoral do processo sucessório para o cargo de Defensor Público Geral biênio 2011/2013, resolve alterar o item 3 do REGULAMENTO PARA SESSÃO ESPECIAL DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS PELOS CANDIDATOS AO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, estatuído conforme previsto no art. 16, II, da Lei Complementar nº 26/06, que passará a viger com o seguinte teor:

"3. A ordem da apresentação das propostas será definida através de sorteio realizado pelo mediador na abertura da sessão especial;"