PORTARIA Nº 013, DE 11 DE JANEIRO DE 2011.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e à vista de solicitação da Comissão Criminal Permanente das Defensorias Públicas no CONDEGE, RESOLVE considerar constituído, com efeito retroativo a 24.09.2010, o Grupo de Estudos das Ciências Criminais – GECC, composto de 05(cinco) Defensores Públicos, tendo como membros natos o integrante da Comissão Criminal Permanente do CONDEGE e seu respectivo substituto, e 03(três) indicados pelo Defensor Público do Estado, ficando ratificados todos os atos do mencionado Grupo desde àquela data.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 11 de janeiro de 2011.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral