Suspendeu 20 (vinte) dias de férias da Defensora Pública FRANÇOISE FRAZÃO CAILLEAUX, no período de 25/11/2019 a 14/12/2019, com efeitos retroativos, assegurando o gozo para momento oportuno.

PORTARIA Nº 017/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.11583.2019.0009156-47, RESOLVE suspender 20 (vinte) dias de férias da Defensora Pública FRANÇOISE FRAZÃO CAILLEAUX, no período de 25/11/2019 a 14/12/2019, com efeitos retroativos, assegurando o gozo para momento oportuno.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 06 de janeiro de 2020.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral