Designou a Defensora Pública TÂMARA CIBELE NASCIMENTO DE CASTRO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 5º DP de Execução Penal.

PORTARIA Nº 017/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista no constante no Processo Administrativo nº 1224190000884, RESOLVE designar a Defensora Pública TÂMARA CIBELE NASCIMENTO DE CASTRO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 5º DP de Execução Penal, no período de 07/01/2019 a 05/02/2019, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 10 de janeiro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral