PORTARIA Nº 019, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais constantes no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 499, de 12/12/2011, publicada no DOE em 13/12/2011.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 12 de janeiro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral