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PORTARIA Nº 022, DE 10 DE JANEIRO DE 2012



PORTARIA Nº 022, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

A DefensorA PúblicA Geral DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, art. 32, Inciso XVI, e Lei 12.503 de 29 de dezembro de 2011, R E S O L V E

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício 2012.

Art. 2º O Orçamento Analítico, ora aprovado, poderá ser modificado, na forma da Lei 12.222 de 18 de julho de 2011 – LDO 2012.

Art. 3º Esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de janeiro de 2012.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 10 de janeiro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral

Orçamento 2012

Poder: 05 – Defensoria Pública

Órgão: 50 – Defensoria Pública

Unidade Orçamentária: 004 – Diretoria Geral – DG

Orçamento Fiscal

CÓDIGO

PROJETO/ATIVIDADE

Elemento Despesa

Fonte

Total

03.092.110.4425

Prestação de Assistência Jurídica Integral e

3390.14

00

50.000

Gratuita a População

3390.33

00

30.000

3390.35

00

60.000

3390.36

00

50.000

3390.39

00

1.000.000

3390.47

00

10.000

Total

00

1.200.000

03.092.110.4495

Funcionamento da Ouvidoria Geral da DPE

3390.14

00

45.000

3390.31

00

5.000

3390.33

00

80.000

3390.35

00

32.000

3390.36

00

45.000

3390.39

00

45.000

3390.47

00

9.000

4490.52

00

16.000

Total

00

277.000

03.092.110.4441

Funcionamento da Defensoria Itinerante

3390.14

00

52.000

3390.33

00

30.000

3390.39

00

36.000

Total

00

118.000

03.092.109.1612

Desenvolvimento Rede Única de Informação

3390.39

00

1.300.000

Total

00

1.300.000

03.092.109.1636

Implantação das Defensorias Especializadas

3390.36

00

49.000

3390.39

00

20.000

3390.47

00

9.800

4490.52

00

21.200

Total

00

100.000

03.092.109.1640

Implantação das Defensorias Regionais

3390.36

00

68.000

3390.39

00

62.000

3390.47

00

10.000

3390.52

00

60.000

Total

00

200.000

03.092.109.1680

Reforma de Unidade da DPE

3390.39

00

900.000

4490.51

00

100.000

Total

00

1.000.000

03.092.109.2550

Fortalecimento da Corregedoria

3390.14

00

100.000

3390.31

00

20.000

3390.33

00

79.000

3390.35

00

70.000

3390.47

00

24.000

4490.52

00

7.000

Total

00

300.000

03.092.109.2882

Publicidade Institucional

3390.98

00

400.000

Total

00

400.000

03.092.109.5098

Aquisição de Imóvel para Instalação das Unidades Defensoriais

4590.61

00

750.000

Total

00

750.000

03.092.109.7182

Construção de Unidades Defensoriais

4490.51

00

1.800.000

Total

00

1.800.000

03.092.109.7183

Ampliação do Parque de Informática

4490.52

00

1.600.000

Total

00

1.600.000

03.122.504.2001

Administração de Pessoal e Encargos

3190.08

00

2.000

3190.09

00

2.000

3190.11

00

60.516.890

3190.13

00

420.000

3190.16

00

3.642.000

3191.13

00

13.615.000

Total

00

78.197.890

03.122.504.2005

Administração de Pessoal sob Regime

3190.04

00

4.900.000

Total

00

4.900.000

03.122.504.2000

Manutenção dos Serviços Técnicos Administrativos

3390.14

00

350.000

3390.30

00

450.000

3390.31

00

12.000

3390.33

00

270.000

3390.35

00

300.000

3390.36

00

4.000.000

3390.39

00

3.388.000

3390.47

00

60.000

3391.39

00

35.000

4490.52

00

600.000

Total

00

9.465.000

03.122.504.2002

Manutenção dos Serviços de Informática

3390.39

00

1.360.000

4490.52

00

440.000

Total

00

1.800.000

03.122.504.2009

Encargos com Benefícios Assistencias

3390.08

00

12.000

Total

00

12.000

03.122.504.2013

Auxilios Transportes e Alimentação dos Servidores Públicos

3390.46

00

2.729.000

3390.49

00

771.000

Total

00

3.500.000

03.122.504.2018

Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos

3390.39

00

1.040.000

Total

00

1.040.000

03.122.504.2020

Comunicação Legal

3390.90

00

220.000

Total

00

220.000

03.122.504.2022

Assistência Médica aos Servidores Públicos – PLANSERV

3391.41

00

230.000

Total

00

230.000

03.122.504.2023

Encargos com Locação de Mão de Obra

3390.37

00

2.900.000

Total

00

2.900.000

Total do Grupo de Despesa / Fonte de Recursos

31 00

83.097.890,00

33 00

22.877.800,00

44 00

4.584.200,00

45 00

750.000,00

Total do Grupo de Despesa

111.309.890,00

31

83.097.890,00

33

22.877.800,00

44

4.584.200,00

45

750.000,00

Total de Fonte de Recursos

111.309.890,00

00

111.309.890,00

Total da Unidade

111.309.890,00

Orçamento 2012

Poder: 05 – Defensoria Pública

Órgão: 50 – Defensoria Pública

Unidade Orçamentária: 400 – Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública – FAJDP

Orçamento Fiscal

CÓDIGO

PROJETO / ATIVIDADE

Elemento Despesa

Fonte

Total

03.092.109.4452

Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores

3390.14

00

220.000

3390.30

00

30.000

3390.33

00

180.000

3390.36

00

50.000

3390.39

00

650.000

3390.47

00

10.000

4490.52

00

60.000

Sub total

00

1.200.000

3390.36

13

20.000

3390.39

13

150.000

3390.47

13

10.000

4490.52

13

120.000

Sub total

13

300.000

Total

1.500.000

03.092.109.5372

Realização de Concurso Público

3390.39

00

10.000

Total

00

10.000

Total do Grupo de Despesa / Fonte de Recursos

33 00

1.150.000,00

33 13

180.000,00

44 00

60.000,00

44 13

120.000,00

Total do Grupo de Despesa

1.510.000,00

31

1.330.000,00

33

180.000,00

Total de Fonte de Recursos

1.510.000,00

00

1.210.000,00

13

300.000,00

Total da Unidade

1.510.000,00

Total do Grupo de Despesa / Fonte de Recursos

31 00

83.097.890,00

33 00

24.027.800,00

33 13

180.000,00

44 00

4.644.200,00

44 13

120.000,00

45 00

750.000,00

Total do Grupo de Despesa

112.819.890,00