Revogou a Portaria nº 1239/2018, de 20/12/2018, publicada no DOE de 21/12/2018.

PORTARIA Nº 036/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224190000655, RESOLVE revogar a Portaria nº 1239/2018, de 20/12/2018, publicada no DOE de 21/12/2018.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 17 de janeiro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral