Designou o Defensor Público NELSON ALVES CÔRTES NETO para atuar no Projeto Defensoria Pública Sem Fronteira.

PORTARIA Nº 045/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XLIII e 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 12241900001210, RESOLVE designar o Defensor Público NELSON ALVES CÔRTES NETO para atuar no Projeto Defensoria Pública Sem Fronteira, no período de 02/10 a 13/10/2017, em Boa Vista – RR, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 23 de janeiro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral