Tornou sem efeito a Portaria nº 025/2019, de 15 de janeiro de 2019.

PORTARIA Nº 055/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018,  RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 025/2019, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/01/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 24 de janeiro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral