Designou, até o dia 07/02/2018, a Defensora Pública ANA CAROLINA DE OLIVEIRA VIANA DE CASTRO para impetrar Mandado de Segurança em face de reitores de universidades que recursem matrícula de assistidos que residam ou estudem no município de Valença/BA, ainda que a demanda seja ajuizada em outra comarca do Estado.

PORTARIA Nº 072/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do Processo Administrativo nº 1224180005071, RESOLVE designar, até o dia 07/02/2018, a Defensora Pública ANA CAROLINA DE OLIVEIRA VIANA DE CASTRO para impetrar Mandado de Segurança em face de reitores de universidades que recursem matrícula de assistidos que residam ou estudem no município de Valença/BA, ainda que a demanda seja ajuizada em outra comarca do Estado.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 26 de janeiro de 2018.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral