PORTARIA Nº 077/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32, da Lei Complementar nº 26 de 28 de junho de 2006, com fundamento no § 2º do art. 134 da Constituição Federal, bem como no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, R E S O L V E:

Art. 1º – Aprovar o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, relativo a Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, para o exercício financeiro de 2020, na forma do anexo único.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 13 de janeiro de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – 2020

Cronograma de Execução Mensal de Desembolso – em R$ 1,00

UO 50.101 – DIRETORIA GERAL

GRUPO	FONTE	DOTAÇÃO	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS	100	149.990.000	17.180.000	15.180.000	16.180.000	15.180.000	15.180.000	15.750.000	15.750.000	15.750.000	15.750.000	2.720.000	2.697.000	2.673.000
OUTRAS	100	89.371.000	7.538.000	7.400.000	7.503.000	7.542.000	7.411.000	7.411.000	7.530.000	7.400.000	7.399.000	7.540.000	7.408.000	7.289.000
DESPESAS
CORRENTES	113	300.000	25.000	25.000	25.000	25.000	25.000	25.000	25.000	25.000	25.000	25.000	25.000	25.000
INVESTIMENTOS	113	7.600.000	535.000	585.000	595.000	590.000	540.000	690.000	640.000	690.000	650.000	650.000	650.000	785.000
	100	239.361.000	24.718.000	22.580.000	23.683.000	22.722.000	22.591.000	23.161.000	23.280.000	23.150.000	23.149.000	10.260.000	10.105.000	9.962.000
TOTAL 50.101
DG	113	7.900.000	560.000	610.000	620.000	615.000	565.000	715.000	665.000	715.000	675.000	675.000	675.000	810.000
	TOTAL	247.261.000	25.278.000	23.190.000	24.303.000	23.337.000	23.156.000	23.876.000	23.945.000	23.865.000	23.824.000	10.935.000	10.780.000	10.772.000

 

UO 50.601 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

GRUPO	FONTE	DOTAÇÃO	Janeiro		Fevereiro		Março		Abril		Maio	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro
OUTRAS DESPESAS	100	893.000	60.000	70.000		80.000		80.000		155.000		155.000	70.000	70.000	53.000	50.000	30.000	20.000
CORRENTES
	113	507.000	42.000	42.000		42.000		42.000		42.000		42.000	42.000	42.000	42.000	42.000	42.000	45.000
	100	893.000	60.000	70.000		80.000		80.000		155.000		155.000	70.000	70.000	53.000	50.000	30.000	20.000
TOTAL 50.601
FAJDPE/BA	113	507.000	42.000	42.000		42.000		42.000		42.000		42.000	42.000	42.000	42.000	42.000	42.000	45.000
	TOTAL	1.400.000	102.000	112.000		122.000		122.000		197.000		197.000	112.000	112.000	95.000	92.0000	72.000	65.000
TOTAL DPE/BA	TOTAL	248.661.000	25.380.000	23.302.000		24.425.000		23.459.000		23.353.000		24.073.000	24.057.000	23.977.000	23.919.000	11.027.000	10.852.000	10.837.000