O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE designar o Defensor Público GUSTAVO VIEIRA SOARES para, excepcionalmente, atuar nos autos do processo judicial nº 0013713-45.2012.805.0248, em defesa do assistido José do Carmo Santos, em curso na comarca de Serrinha.

Salvador, 27 de janeiro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral