Aprova o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício 2009, na conformidade do Anexo I que integra esta Portaria.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, art. 32, Inciso XIX, e considerando o que dispõe a Lei 11.354 de 30 dezembro de 2008, R E S O L V E

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício 2009, na conformidade do Anexo I que integra esta Portaria.

Art. 2º Os ajustes do detalhamento da despesa durante o exercício financeiro poderão ser efetuados na forma prevista no artigo 36 da Lei Estadual 11.062 de 23 de julho de 2008 .

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2009.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Clériston Cavalcante de Macedo

Defensor Público-Geral, em exercício

ANEXO I
Orçamento 2009Poder: 05 – Defensoria PúblicaÓrgão: 50 – Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPEUnidade Orçamentária: 004- Diretoria Geral – DGOrçamento Fiscal
				em R$ 1,00
CÓDIGO	POJETO/ATIVIDADE	Elem. Despesa	Fonte	Total
03.092.110.4425	Prestação da Assistência Jurídica	3390.30	31	71.000
	Integral e Gratuita à População	3390.36	00	60.000
		3390.36	31	300.536
		3390.39	00	190.000
		3390.39	01	50.000
		3390.39	31	140.000
		339047	00	4.000
		4490.52	01	10.000
		4490.52	31	13.000
		total	00	254.000
		total	01	60.000
		total	31	524.536
		total		838.536
03.092.110.4441	Funcionamento da Defensoria Itinerante	3390.14	00	15.000
		3390.33	00	11.000
		339039	00	11.000
		total		37.000
03.092.109.1636	Implantação de Defensorias Especializadas	3390.36	00	20.000
		3390.39	00	10.000
		4490.52	00	25.000
		total		55.000
CÓDIGO	POJETO/ATIVIDADE	Elem. Despesa	Fonte	Total
03.092.109.1640	Implantação de Defensorias Regionais	3390.36	00	72.000
		3390.39	00	30.000
		4490.52	00	24.000
		total		126.000
03.092.109.1643	Implantação de Rede Tecnológica Integrada	4490.52	00	224.000
		total		224.000
03.092.109.1612	Desenvolvimento de Rede Única de Informação	3390.39	00	485.000
		total		485.000
03.092.109.1653	Promoção de Concurso Público	3390.39	00	30.000
		total		30.000
03.092.109.5099	Construção da Sede da Defensoria Pública	4490.51	00	1.000.000
		total		1.000.000
03.092.109.2550	Fortalecimento da Corregedoria	3390.14	00	10.000
		3390.33	00	5.000
		3390.39	00	5.000
		4490.52	00	10.000
		total		30.000
03.092.109.1680	Reforma de Unidades da Defensoria Pública	3390.39	00	4.400.000
		total		4.400.000
03.092.109.5098	Aquisição de Imóvel para Instalação de	4590.61	00	300.000
	Unidades da Defensoria Pública	total		300.000
03.092.109.2882	Publicidade Institucional – Ações da Defensoria	3390.98	00	200.000
	Pública	total		200.000
03.122.504.2001	Administração de Pessoal e Encargos	3190.08	00	10.000
		3190.09	00	5.000
		3190.11	00	26.139.000
		3190.13	00	500.000
		3191.13	00	6.100.000
		3190.16	00	5.600.000
		total		38.354.000
03.122.504.2005	Administração de Pessoal sob Regime	3190.04	00	1.738.000
	Especial de Contratação	total		1.738.000
03.122.504.2000	Manutenção dos Serviços Técnicos	3190.96	00	194.000
	e Administrativos	3390.14	00	100.000
		3390.30	00	150.000
		3390.32	00	20.000
		3390.33	00	250.000
		3390.35	00	150.000
		3390.36	00	700.000
		3390.37	00	920.000
		3390.39	00	1.815.718
		3390.47	00	20.000
		4490.52	00	1.250.000
		total		5.375.718
CÓDIGO	POJETO/ATIVIDADE	Elem. Despesa	Fonte	Total
03.122.504.2018	Encargos com Concessionárias de Serviços	3390.39	00	420.000
	Públicos	total		420.000
03.126.504.2002	Manutenção dos Serviços de Informática	3390.39	00	960.000
		4490.52	00	553.000
		total		1.513.000
03.131.504.2020	Comunicação Legal	33.90.90	00	100.000
		total		100.000
03.331.504.2013	Auxílio Transporte e Alimentação dos	3390.46	00	560.000
	Servidores e empregados Públicos	3390.49	00	90.000
		total		650.000
Orçamento 2009Poder: 05 – Defensoria PúblicaÓrgão: 50 – Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE
Unidade Orçamentária: 400 – Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública – FAJDP Orçamento Fiscal
CÓDIGO	POJETO/ATIVIDADE	Elem. Despesa	Fonte	Total
03.092.109.4452	Capacitação do Quadro de Defensores e	3390.30	13	20.000
	Servidores da Defensoria Pública do Estado	3390.36	00	50.000
		3390.36	13	50.000
		3390.39	00	45.000
		3390.39	13	200.000
		3390.47	00	10.000
		3390.47	13	10.000
		4490.52	13	60.000
		total	00	105.000
		total	13	340.000
		total		445.000
	Total do Grupo de Despesa/Fonte de Recursos
	31 00 40.092.000
	33 00 11.920.718
	33 01 50.000
	33 13 280.000
	33 31 511.536
	44 00 3.086.000
	44 01 10.000
	44 13 60.000
	44 31 13.000
	45 00 300.000
	Total da Unidade 56.323.254