Designou, em caráter excepcional, o Defensor Público PAULO HENRIQUE MALAGUTTI, para atuar, em caráter excepcional, no Auto de Prisão em Flagrante (APF) nº 0004369-92.2019.8.05.0154, que tramita em Luis Eduardo Magalhães/BA, até a instalação de unidade defensorial na aludida Comarca.

PORTARIA Nº 1084/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0088.2019.0007199-07, RESOLVE designar, em caráter excepcional, o Defensor Público PAULO HENRIQUE MALAGUTTI, para atuar, em caráter excepcional, no Auto de Prisão em Flagrante (APF) nº 0004369-92.2019.8.05.0154, que tramita em Luis Eduardo Magalhães/BA, até a instalação de unidade defensorial na aludida Comarca.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 15 de outubro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral