Revogou a Portaria nº 281/2019, de 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/03/2019.

PORTARIA Nº 1107/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, RESOLVE revogar a Portaria nº 281/2019, de 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/03/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 22 de outubro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Defensor Público Geral em exercício