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PORTARIA Nº 1186/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designou o Defensor Público CLAUDINO SILVA SANTOS para, sem prejuízo das atividades desenvolvidas junto à sua titularidade, exercer, de forma cumulativa, suas funções junto a Comarca de Nazaré-BA, no período de 12/11/2019 a 10/01/2020, com efeitos retroativos.
PORTARIA Nº 1186/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0088.2019.0008709-82, RESOLVE designar o Defensor Público CLAUDINO SILVA SANTOS para, sem prejuízo das atividades desenvolvidas junto à sua titularidade, exercer, de forma cumulativa, suas funções junto a Comarca de Nazaré-BA, no período de 12/11/2019 a 10/01/2020, com efeitos retroativos.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 13 de novembro de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral.