Tornou sem efeito a Portaria nº 1183/2019, de 13 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 14/11/2019.

PORTARIA Nº 1189/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0084.2019.0008971-30, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 1183/2019, de 13 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 14/11/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 14 de novembro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral