Designou o Defensor Público PEDRO PAULO CASALI BAHIApara atuar no processo administrativo de reparação de danos a ser instaurado contra a empresa Arrojo Engenharia e Construções Ltda.

PORTARIA Nº 1197/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista das recomendações presentes nos pareceres nº PA-NCAD-FFB-614-2017 e nº PA-NCAD-FFB-711-2018, com fulcro nas disposições do Capítulo IV da Lei Estadual nº 12.209/2011, RESOLVE designar o Defensor Público PEDRO PAULO CASALI BAHIApara atuar no processo administrativo de reparação de danos a ser instaurado contra a empresa Arrojo Engenharia e Construções Ltda., em conformidade às decisões exaradas nos autos do processo nº 0200120420622.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 12 de dezembro de 2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral