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PORTARIA Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2009

Convocação para Eleições.



O DEFENSOR PÚBLIC0-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições constantes do art. 32, do parágrafo único, do art. 14, do inciso XXIII, do art. 187, todos da Lei Complementar Estadual nº 26/06, e à vista do Regulamento nº 01/2008, aprovado pela Resolução nº16/2008, do Conselho Superior da DPE, RESOLVE

Art. 1º – Convocar todos os Defensores Públicos do Estado da Bahia em atividade, para o pleito eleitoral para composição da lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral, a ser realizado no dia 27.01.2009, na Sede da Defensoria Pública, sito à Rua Pedro Lessa nº 123, Canela, no horário das 9:00 às 18:00 horas, observando-se, ainda, que o voto é pessoal, obrigatório e presencial.

Art. 2º – Fica, de logo, autorizado o afastamento dos Defensores Públicos que atuam nas Comarcas do Interior do Estado nos dias 26 e 27 de janeiro de 2009.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em 19 de janeiro de 2009.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACEDO

Defensor Público-Geral, em exercício