Altera o art 2° da Portaria n° 102 de 16/06/2009.

PORTARIA Nº 124, DE 22 DE JULHO DE 2009.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso de suas atribuições, previstas no art. 32, inciso LII, da Lei Complementar nº 26/06, RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o art. 2º, da Portaria nº 102, de 16 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º – O Grupo de Trabalho Interinstitucional de que trata esta Portaria terá a seguinte composição:

I – Defensora Pública Geral, que coordenará os trabalhos;

II – Corregedor Geral;

III – Coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado – ESDEP;

IV – Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia – ADEP/BA;

V – 01(um) Defensor (a) Público (a) indicado (a) pela Defensora Pública Geral;

VI – 01(um) Defensor (a) Público (a) indicado (a) pela Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia – ADEP/BA;

VII – 01(um) servidor (a) indicado (a) pela Defensora Pública Geral."

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2009.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Defensora Pública Geral, 22 de julho de 2009.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral