Tornou sem efeito a Portaria nº 1198/2019, de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 20/11/2019.

PORTARIA Nº 1251/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.1626.2019.0009742-94, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 1198/2019, de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 20/11/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 06 de dezembro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral