Publicou a readaptação funcional concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública MARTA DE OLIVEIRA TORRES, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período compreendido entre 06/12/2019 a 03/06/2020, com efeitos retroativos.

PORTARIA Nº 1293/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,  conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0037.2019.0004318-58, RESOLVE publicar a readaptação funcional concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública MARTA DE OLIVEIRA TORRES, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período compreendido entre 06/12/2019 a 03/06/2020, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 18 de dezembro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Defensor Público Geral em exercício