PORTARIA Nº 130/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA BAHIA, no uso das atribuições, constantes no artigo 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Defensora Pública, Coordenadora Executiva das Defensorias Públicas Especializadas, DONILA RIBEIRO GONZALEZ DE SÁ FONSECA, matrícula nº 85.486.665-0, para atuar como fiscal do contrato nº 49/2016.

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020. Gabinete do Defensor Público Geral, em 24 de janeiro de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral