Designou o Defensor Público RAMON RONDINELLY PEREIRA DUTRA, para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 2º DP de Lauro de Freitas, nos períodos de 01/11/2019 a 30/11/2019 e 01/12/2019 a 20/12/2019, com efeitos retroativos.

PORTARIA Nº 1301/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0042.2019.0010501-22, RESOLVE designar o Defensor Público RAMON RONDINELLY PEREIRA DUTRA, para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 2º DP de Lauro de Freitas, nos períodos de 01/11/2019 a 30/11/2019 e 01/12/2019 a 20/12/2019, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 19 de dezembro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral