PORTARIA Nº 131, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE designar, respeitando a ordem de classificação, a Defensora Pública ITANNA ASSIS DE SOUZA PELEGRINI, 1ª Classe, lotada na Comarca de Pindaí, para a 1ª Defensoria Pública de Amargosa com atuação na Área Cível, Registro Público, Fazenda Pública e Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude, bem como atendimento a Presos na Delegacia de Amargosa, CEAFLAN, atendimento inicial, atividades itinerantes, atuação extrajudicial, participação em campanhas institucionais, estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação, para assumir suas atividades defensorias junto àquela Comarca.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 26 de fevereiro de 2013.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral