PORTARIA Nº 133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 32, inciso XXXVI c/c art. 144, inciso III, ambos da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE aposentar voluntariamente o Defensor Público JOAQUIM LUZ MOREIRA, matricula 16.256.963-9, 3ª Classe, PA 1224120009990 (PA-NPREV-MIS- 2336-2012), com fundamento no art. 3º da EC 47/05, ratificando a Portaria nº 241, de 22 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.E de 23 e 24 de fevereiro de 2013, com proventos integrais – R$ 19.841,51(dezenove mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), compostos de subsídio no valor de R$ 19.017,93(dezenove mil dezessete reais e noventa e três centavos), vantagem pessoal nominal lei nº 11.372/09 – R$ 823,58 (oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos).

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição de novo ato.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 27 de fevereiro de 2013.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral