O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, inciso XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE revogar a designação da Defensora Pública HELAINE MOURA PIMENTEL DE ALMEIDA para acompanhar, excepcionalmente, a ação tombada sob o número 0004877-49.2013.8.05.0248 e designar a Defensora Pública DANIELLE FONSECA COSTA para acompanhar, excepcionalmente, a ação em comento.

Salvador, 13 de fevereiro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral