Deferiu o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público JOÃO VICTOR DE QUEIROZ SOUSA prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 157/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224190009431, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público JOÃO VICTOR DE QUEIROZ SOUSA prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no período de 08/01/2015 a 12/06/2018, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 12 de fevereiro de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral