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PORTARIA Nº 161, de 28 de Novembro de 2008
Substituição automática dos membros da Defensoria Pública.
PORTARIA Nº 161, de 28 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a substituição dos Defensores Públicos naturais da Capital e do Interior, nos casos de férias licenças e impedimentos.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 32, XXIXI, alínea “b”, da Lei Complementar nº 26/2006,
considerando a necessidade de regulamentar as substituições automáticas em casos de férias, licenças e impedimentos dos Defensores Públicos em exercício junto aos diversos órgãos da Defensoria Pública da Capital e do Interior, a fim de que os interesses de partes beneficiárias da Defensoria Pública não sofram prejuízos;
considerando a cumulação de funções, pelo Defensor Público, à falta de número suficiente de seus membros para exercerem as respectivas atribuições de forma específica;
considerando que a Instituição é responsável pela continuidade do serviço e pelo atendimento de prazos, audiências e acompanhamento dos processos que patrocina ou que defende e, portanto, tem o dever de garantir o necessário suprimento das lacunas existentes na norma vigente e no caso concreto;
considerando, ainda, a necessidade de ser regulamentada a substituição automática dos Defensores Públicos em exercício nas unidades de atuação da capital e do Interior,
R E S O L V E:
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º – A substituição automática dos membros da Defensoria Pública, nos seus impedimentos legais ou ocasionais para atuação em unidades determinadas, processar-se-á da seguinte forma:
I – A substituição dos Defensores Públicos dar-se-á preferencialmente em razão da matéria.
II- Na hipótese de se esgotar a substituição entre os Defensores Públicos em razão da matéria, conforme previsto no inciso I deste artigo, esta se dará mediante delegação, em razão da conveniência, à Coordenação Executiva das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais, que distribuirá entre os cartórios de origem.
Art. 2º – A substituição dos Defensores Públicos com atuação na capital dar-se-á, na forma do quadro abaixo, observado o disposto no art. 1º:
I – Quanto às Defensorias Públicas Especializadas Criminais e de Execuções Penais:
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AFASTADO |
SUBSTITUTO |
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1ª Defensoria Pública do Júri de Salvador, com atuação na 1ª Vara Privativa do Júri |
2ª Defensoria Pública do Júri de Salvador, com atuação na 2ª Vara Privativa do Júri |
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2ª Defensoria Pública do Júri de Salvador, com atuação na 2ª Vara Privativa do Júri |
1ª Defensoria Pública do Júri de Salvador, com atuação na 1ª Vara Privativa do Júri |
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3ª Defensoria Pública do Júri de Salvador, com atuação na 1ª Vara Privativa do Júri |
4ª Defensoria Pública do Júri de Salvador, com atuação na 2ª Vara Privativa do Júri |
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4ª Defensoria Pública do Júri de Salvador, com atuação na 2ª Vara Privativa do Júri |
3ª Defensoria Pública do Júri de Salvador, com atuação na 1ª Vara Privativa do Júri |
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1ª Defensoria Pública Especializada Criminal Privada de Tóxico de Salvador, com atuação na 1ª Vara Privativa de Tóxico |
1ª Defensoria Pública Especializada Criminal em Crimes Contra a Administração Pública de Salvador com atuação na 1ª Vara Crime Especializada Contra Administração Pública |
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2ª Defensoria Pública Especializada Criminal Privada de Tóxico de Salvador, com atuação na 2ª Vara Privativa de Tóxico |
2ª Defensoria Pública Especializada Criminal em Crimes Contra a Administração Pública de Salvador com atuação na 2ª Vara Crime Especializada contra Administração Pública |
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1ª Defensoria Pública Especializada Criminal em Crimes Contra a Administração Pública de Salvador com atuação na 1ª Vara Crime Especializada Contra Administração Pública |
1ª Defensoria Pública Especializada Criminal Privava de Tóxico de Salvador, com atuação na 1ª Vara Privativa de Tóxico |
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2ª Defensoria Pública Especializada Criminal em Crimes Contra a Administração Pública de Salvador com atuação na 2ª Vara Crime Especializada Contra Administração Pública |
2ª Defensoria Pública Especializada Criminal Privava de Tóxico de Salvador, com atuação na 2ª Vara Privativa de Tóxico |
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1 ª Defensoria Pública Especializada Criminal pela Infância e juventude de Salvador, com atuação na 1ª Vara Criminal Especializada pela Infância e Juventude |
7 ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 7ª Vara Crime |
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2ª Defensoria Pública Especializada Criminal pela Infância e Juventude de Salvador, com atuação na 2ª Vara Criminal Especializada pela Infância e Juventude |
3ª Defensoria Pública de Execuções Penais, com atuação na Vara de Execuções Penais |
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3ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador com atuação na 3ª Vara Crime |
4ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 4ª Vara Crime |
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4ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 4ª Vara Crime |
3ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 3ª Vara Crime |
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5ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 5ª Vara Crime |
6ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 6ª Vara Crime |
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6ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 6ª Vara Crime |
5ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 5ª Vara Crime |
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7ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador com atuação na 7ª Vara Crime |
1 ª Defensoria Pública Especializada Criminal pela Infância e juventude de Salvador, com atuação na 1ª Vara Criminal Especializada pela Infância e Juventude |
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8ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 8ª Vara Crime |
10ª Defensoria Pública Especializada Criminal com atuação na 10ª Vara Crime |
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9ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 9ª Vara Crime |
1ª Defensoria Pública Criminal de Acidentes de Veículos de Salvador, com atuação na 1ª Vara Crime de Acidentes de Veículos |
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10ª Defensoria Pública Especializada Crimina de Salvador, com atuação na 10ª Vara Crime |
8ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 8ª Vara Crime |
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11ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 11ª Vara Crime |
12ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 12ª Vara Crime |
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12ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 12ª Vara Crime |
11ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 11ª Vara Crime |
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13ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 13ª Vara Crime |
1ª Defensoria Pública da Auditoria Militar de Salvador, com atuação na Vara Auditoria Militar |
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14ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 14ª Vara Crime |
1ª Defensoria Pública Criminal de Acidentes de Veículos de Salvador, com atuação na 2ª Vara Crime de Acidentes de Veículos |
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15ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 15ª Vara Crime |
1ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal com atuação no 1º Juizado Especial Criminal |
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1ª Defensoria Pública Criminal de Acidentes de Veículos de Salvador, com atuação na 1ª Vara Crime de Acidentes de Veículos |
9ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 9ª Vara Criminal |
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1ª Defensoria Pública Criminal de Acidentes de Veículos de Salvador, com atuação na 2ª Vara Crime de Acidentes de Veículos |
14ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 14ª Vara Crime |
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1ª Defensoria Pública da Auditoria Militar de Salvador, com atuação na Vara Auditoria Militar |
13ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 13ª Vara Crime |
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1ª Defensoria Pública de Execuções Penais de Salvador, com atuação na Vara de Execuções Penais |
2ª Defensoria Pública de Execuções Penais, com atuação na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas |
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2ª Defensoria Pública de Execuções Penais, com atuação na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas |
1ª Defensoria Pública de Execuções Penais de Salvador, com atuação na Vara de Execuções Penais |
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3ª Defensoria Pública de Execuções Penais de Salvador, com atuação na Vara de Execuções Penais |
2ª Defensoria Pública Especializada Criminal pela Infância e Juventude de Salvador, com atuação na 2ª Vara Criminal Especializada pela Infância e Juventude |
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4ª Defensoria Pública de Execuções Penais, com atuação na Vara de Execuções Penais |
5ª Defensoria Pública de Execuções Penais, com atuação na Vara de Execuções Penais |
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5ª Defensoria Pública de Execuções Penais, com atuação na Vara de Execuções Penais |
4ª Defensoria Pública de Execuções Penais, com atuação na Vara de Execuções Penais |
II- Quanto às Defensorias Públicas Especializadas de Família:
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AFASTADO |
SUBSTITUTO |
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1ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 1ª Vara de Família e Sucessões |
9ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 9ª Vara de Família e Sucessões |
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2ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 2ª Vara de Família e Sucessões |
12ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 12ª Vara de Família e Sucessões |
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3ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 3ª Vara de Família e Sucessões |
7ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 7ª Vara de Família e Sucessões |
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4ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 4ª Vara de Família e Sucessões |
11ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 11ª Vara de Família e Sucessões |
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5ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 5ª Vara de Família e Sucessões |
10ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 10ª Vara de Família e Sucessões |
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6ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 6ª Vara de Família e Sucessões |
8ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 8ª Vara de Família e Sucessões |
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7ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 7ª Vara de Família e Sucessões |
3ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 3ª Vara de Família e Sucessões |
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8ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 8ª Vara de Família e Sucessões |
6ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 6ª Vara de Família e Sucessões |
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9ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 9ª Vara de Família e Sucessões |
1ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 1ª Vara de Família e Sucessões |
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10ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 10ª Vara de Família e Sucessões |
5ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 5ª Vara de Família e Sucessões |
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11ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 11ª Vara de Família e Sucessões |
4ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 4ª Vara de Família e Sucessões |
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12ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 12ª Vara de Família e Sucessões |
2ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 2ª Vara de Família e Sucessões |
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13ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 13ª Vara de Família e Sucessões |
14ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 14ª Vara de Família e Sucessões |
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14ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 14ª Vara de Família e Sucessões |
13ª Defensoria Pública Especializada de Família de Salvador, com atuação na 13ª Vara de Família e Sucessões |
III- Quanto às Defensorias Públicas Especializadas Cíveis e de Fazenda Pública:
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1ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 1ª Vara Cível e Comercial |
1ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 2ª Vara Cível e Comercial |
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1ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 2ª Vara Cível e Comercial |
1ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 1ª Vara Cível e Comercial |
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2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 3ª Vara Cível e Comercial |
5ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 10ª Vara Cível e Comercial |
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2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 4ª Vara Cível e Comercial |
1ª Defensoria Pública de Registros Públicos de Salvador, com atuação na Vara de Registros Públicos |
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3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 5ª Vara Cível e Comercial |
12ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 23ª Vara Cível e Comercial |
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3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 6ª Vara Cível e Comercial |
10ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 19ª Vara Cível e Comercial |
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4ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 7ª Vara Cível e Comercial |
9ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 17ª Vara Cível e Comercial |
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4ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 8ª Vara Cível e Comercial |
8ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 16ª Vara Cível e Comercial |
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5ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 9ª Vara Cível e Comercial |
6ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 11ª Vara Cível e Comercial |
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5ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 10ª Vara Cível e Comercial |
2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 3ª Vara Cível e Comercial |
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6ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 11ª Vara Cível e Comercial |
5ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 9ª Vara Cível e Comercial |
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6ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 12ª Vara Cível e Comercial |
14ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 27ª Vara Cível e Comercial |
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7ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 13ª Vara Cível e Comercial |
26ª Defensoria Pública de Atendimento de Salvador |
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7ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 14ª Vara Cível e Comercial |
32ª Defensoria Pública de Atendimento de Salvador- |
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8ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 15ª Vara Cível e Comercial |
11ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 22ª Vara Cível e Comercial |
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8ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 16ª Vara Cível e Comercial |
4ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 8ª Vara Cível e Comercial |
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9ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 17ª Vara Cível e Comercial |
4ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 7ª Vara Cível e Comercial |
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9ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 18ª Vara Cível Comercial |
32ª Defensoria Pública de Atendimento de Salvador- |
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10ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 19ª Vara Cível e Comercial |
3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 6ª Vara Cível e Comercial |
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10ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 20ª Vara Cível e Comercial |
11ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 21ª Vara Cível e Comercial |
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11ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 21ª Vara Cível e Comercial |
10ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 20ª Vara Cível e Comercial |
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11ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 22ª Vara Cível e Comercial |
8ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 15ª Vara Cível e Comercial |
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12ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 23ª Vara Cível e Comercial |
3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 5ª Vara Cível e Comercial |
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12ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 24ª Vara Cível e Comercial |
1º Defensoria Pública do Núcleo de Conciliação de Salvador, com atuação no Núcleo de Conciliação – Turno Vespertino |
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13ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 25ª Vara Cível e Comercial |
14ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 28ª Vara Cível e Comercial |
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13ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 26ª Vara Cível e Comercial |
11ª Defensoria Pública de Atendimento – SAC Liberdade |
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14ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 27ª Vara Cível e Comercial |
6ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 12ª Vara Cível e Comercial |
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14ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 28ª Vara Cível e Comercial |
13ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 25ª Vara Cível e Comercial |
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1º Defensoria Pública do Núcleo de Conciliação de Salvador, com atuação no Núcleo de Conciliação – Turno Vespertino |
12ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 24ª Vara Cível e Comercial |
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2º Defensoria Pública do Núcleo de Conciliação de Salvador, com atuação no Núcleo de Conciliação – Turno Matutino |
30ª Defensoria Pública de Atendimento de Salvador |
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1ª Defensoria Pública de Registros Públicos de Salvador, com atuação na Vara de Registros Públicos |
2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 4ª Vara Cível e Comercial |
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1ª Defensoria Pública de Acidente de Trabalho de Salvador, com atuação na Vara de Acidente de Trabalho |
16ª Defensoria Pública de Atendimento – Posto Faculdade Ruy Barbosa |
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1ª Defensoria Pública Especializada de Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara de Fazenda Pública |
7ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 14ª Vara Cível e Comercial |
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2ª Defensoria Pública Especializada de Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 5ª Vara de Fazenda Pública |
3ª Defensoria Pública Especializada de Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 8ª Vara de Fazenda Pública |
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2ª Defensoria Pública Especializada de Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 6ª e 10ª Vara de Fazenda Pública |
3ª Defensoria Pública Especializada de Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 7ª e 9ª Vara de Fazenda Pública |
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3ª Defensoria Pública Especializada de Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 8ª Vara de Fazenda Pública |
2ª Defensoria Pública Especializada de Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 5ª Vara de Fazenda Pública |
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3ª Defensoria Pública Especializada de Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 7ª e 9ª Vara de Fazenda Pública |
2ª Defensoria Pública Especializada de Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 6ª e 10ª Vara de Fazenda Pública |
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1ª Defensoria Pública Especializada Cível nos Direitos do Consumidor com atuação na 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor |
2ª Defensoria Pública Especializada Cível nos Direitos Consumidor com atuação na 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor |
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2ª Defensoria Pública Especializada Cível nos Direitos Consumidor com atuação na 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor |
1ª Defensoria Pública Especializada Cível nos Direitos do Consumidor com atuação na 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor |
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11ª Defensoria Pública de Atendimento de Salvador – Posto SAC Liberdade |
26ª Defensoria Pública Especializada Cível de Salvador, com atuação na 26ª Vara Cível e Comercial |
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16ª Defensoria Pública de Atendimento – Posto Faculdade Ruy Barbosa |
1ª Defensoria Pública de Acidente de Trabalho de Salvador, com atuação na Vara de Acidente de Trabalho |
IV – Quanto às Defensorias Públicas Especializadas dos Juizados Especiais:
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1ª Defensoria Pública do Juizado Especial de Defesa do Consumidor de Salvador, com atuação no 1º Juizado de Defesa do Consumidor – Faculdade Universo |
2ª Defensoria Pública do Juizado Especial de Defesa do Consumidor de Salvador, com atuação no 2º Juizado de Defesa do Consumidor – Brotas |
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2ª Defensoria Pública do Juizado Especial de Defesa do Consumidor de Salvador, com atuação no 2º Juizado de Defesa do Consumidor – Brotas |
1ª Defensoria Pública do Juizado Especial de Defesa do Consumidor de Salvador, com atuação no 1º Juizado de Defesa do consumidor – Faculdade Universo |
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1ª Defensoria Pública Juizado Especial Criminal de Salvador, com atuação no 1º Juizado Especial Criminal – Nazaré |
15ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 15ª Vara Crime |
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2ª Defensoria Pública Juizado Especial Criminal de Salvador, com atuação no Juizado Especial Criminal – Itapoã |
3ª Defensoria Pública Juizado Especial Criminal de Salvador, com atuação no 2º Juizado Especial Criminal – Extensão Largo do Tanque |
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3ª Defensoria Pública Juizado Especial Criminal de Salvador, com atuação no 2º Juizado Especial Criminal – Extensão Largo do Tanque – |
2ª Defensoria Pública Juizado Especial Criminal de Salvador, com atuação no 2º Juizado Especial Criminal – Itapoã |
V – Quanto às Defensorias Públicas Especializadas da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:
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1ª Defensoria Pública de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, com atuação na 2ª Vara da Infância e Juventude – Turno Matutino |
2ª Defensoria Pública de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, com atuação na 2ª Vara da Infância e Juventude – Turno Vespertino |
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2ª Defensoria Pública de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, com atuação na 2ª Vara da Infância e Juventude – Turno Vespertino |
1ª Defensoria Pública de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, com atuação na 2ª Vara da Infância e Juventude – Turno Matutino |
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3ª Defensoria Pública de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, com atuação na 1ª Vara da Infância e Juventude |
4ª Defensoria Pública Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
VI – Quanto às Defensorias Públicas Especializadas de Direitos Humanos
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1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos, com atuação no Atendimento aos Direitos Humanos |
2ª Defensoria Pública de Direitos Humanos, com atuação no Atendimento aos Direitos Humanos |
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2ª Defensoria Pública de Direitos Humanos, com atuação no Atendimento aos Direitos Humanos |
1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos, com atuação no Atendimento aos Direitos Humanos |
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3ª Defensoria Pública de Direitos Humanos, com atuação no Atendimento aos Direitos Humanos |
4ª Defensoria Pública de Direitos Humanos, com atuação no Atendimento aos Direitos Humanos |
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4ª Defensoria Pública de Direitos Humanos, com atuação no Atendimento aos Direitos Humanos |
3ª Defensoria Pública de Direitos Humanos, com atuação no Atendimento aos Direitos Humanos |
VII – quanto às Defensorias Públicas da Curadoria Especial:
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1ª Defensoria Pública Especializada da Curadoria Especial de Salvador, com atuação na Curadoria Especial |
2ª Defensoria Pública Especializada da Curadoria Especial de Salvador, com atuação na Curadoria Especial |
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2ª Defensoria Pública Especializada da Curadoria Especial de Salvador, com atuação na Curadoria Especial |
1ª Defensoria Pública Especializada da Curadoria Especial de Salvador, com atuação Curadoria Especial |
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3ª Defensoria Pública Especializada da Curadoria Especial de Salvador, com atuação na 1ª Curadoria Especial |
4ª Defensoria Pública Especializada da Curadoria Especial de Salvador, com atuação na da 2ª Curadoria Especial |
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4ª Defensoria Pública Especializada da Curadoria Especial com atuação na Curadoria Especial |
3ª Defensoria Pública Especializada da Curadoria Especial com atuação na Curadoria Especial |
VIII – Quanto às Defensorias Públicas Especializadas do Idoso:
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1ª Defensoria Pública Especializada do Idoso com atuação no Atendimento aos Idosos |
2ª Defensoria Pública Especializada do Idoso com atuação no Atendimento aos Idosos |
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2ª Defensoria Pública Especializada do Idoso com atuação no Atendimento aos Idosos |
1ª Defensoria Pública Especializada do Idoso com atuação no Atendimento aos Idosos |
IX – Quanto às Defensorias Públicas de Instância Superior – Entrância Especial:
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1ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 1ª Câmara Cível Isolada |
5ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 3ª Câmara Cível Isolada |
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3ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 2ª Câmara Cível Isolada |
7ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 4ª Câmara Cível Isolada |
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5ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 3ª Câmara Cível Isolada |
1ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 1ª Câmara Cível Isolada |
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7ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 4ª Câmara Cível Isolada |
3ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 2ª Câmara Cível Isolada |
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10ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação nas Câmaras Cíveis Reunidas |
20ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na Curadoria do Segundo Grau |
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11ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 1ª Câmara Criminal Isolada |
17ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação nas Câmaras Criminais Reunidas |
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14ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 2ª Câmara Criminal Isolada |
18ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação no Conselho de Magistratura |
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17ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação nas Câmaras Criminais Reunidas |
11ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 1ª Câmara Criminal Isolada |
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18ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação no Conselho de Magistratura |
14ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na 2ª Câmara Criminal Isolada |
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20ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação na Curadoria do Segundo Grau |
10ª Defensoria Pública de Instância Superior de Salvador, com atuação nas Câmaras Cíveis Reunidas |
Art. 3º – A substituição dos Defensores Públicos com atuação no Interior dar-se-á, na forma do quadro abaixo, observado o disposto no art. 1º:I– quanto às Defensorias Públicas Integrantes da 1ª Regional de Feira de Santana:
A) COMARCA DE FEIRA DE SANTANA:
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Substituto |
Substituído |
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10ª Defensoria Pública , com atuação na 2ª Vara Crime |
1ª e 2ª Defensorias Públicas Especializadas da Infância e Juventude com atuação na vara da Infância e Juventude |
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7ª Defensoria Pública , com atuação na 3ª Vara de Família e 1ª Defensoria Pública Especializada do Consumidor |
10ª Defensoria Pública, com atuação na 2ª Vara Crime |
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6ª Defensoria Pública com atuação na 2ª Vara de Família ( |
Núcleo de Conciliação Prévia e 1ª DP com atuação na 1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível |
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5ª Defensoria Pública com atuação na 1ª vara de Família |
9ª Defensoria Pública com atuação na 1ª vara Crime e Conjunto Penal |
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8ª Defensoria Pública com atuação no Júri e Execuções Penais |
4ª Defensoria Pública, com atuação na 3ª Vara Crime e 2ª DP com atuação na 3ª e 4ª Varas Cíveis |
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9ª Defensoria Pública com atuação na 1ª vara Crime e Conjunto Penal |
6ª Defensoria Pública com atuação na 2ª vara de Família |
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1ª e 2ª Defensorias Públicas Especializadas da Infância e Juventude com atuação na vara da Infância e Juventude |
7ª Defensoria Pública com atuação na 3ª Vara de Família e 1ª Defensoria Pública Especializada do Consumidor |
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4ª Defensoria Pública, com atuação na 3ª Vara Crime e 2ª DP com atuação na 3ª e 4ª Varas Cíveis |
1ª Defensoria Pública Especializada da Fazenda Pública e Registros Públicos e 3ª DP com atuação na 5ª e 6ª Varas Cíveis |
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1ª Defensoria Pública Especializada da Fazenda Pública e Registros Públicos e 3ª DP com atuação na 5ª e 6ª Varas Cíveis |
5ª Defensoria Pública com atuação na 1ª vara de Família |
B) COMARCA DE SANTO AMARO:
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Substituto |
Substituído |
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1ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Cível |
2ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime, Júri e Execuções Penais e CEAFLAN |
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2ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime, Júri e Execuções Penais e CEAFLAN |
1ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Cível |
C) COMARCA DE SERRINHA:
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Substituto |
Substituído |
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1ª DP de Serrinha c/ atuação na vara Cível e 2a DP de Serrinha c/ atuação na Infância e Juventude e CEAFLAN |
3ª DP de Serrinha c/ atuação no Júri e Execução Penal e 2a DP de Serrinha c/ atuação na vara Crime e Unidade Prisional de Serrinha |
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3ª DP de Serrinha c/ atuação no Júri e Execução Penal e 2a DP de Serrinha c/ atuação na vara Crime e Unidade Prisional de Serrinha |
1ª DP de Serrinha c/ atuação na vara Cível e 2a DP de Serrinha c/ atuação na Infância e Juventude e CEAFLAN |
D) COMARCA DE ALAGOINHAS:
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Substituto |
Substituído |
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1ª DP de Alagoinhas c/ atuação na 1ª Vara Cível e 3ª DP de Alagoinhas, com atuação na 2ª vara Cível |
2ª DP de Alagoinhas c/ atuação na V. Crime, júri , Execução Penal e infância e juventude e 4ª DP de Alagoinhas c/ atuação na 3ª Vara Cível e CEAFLAN |
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2ª DP de Alagoinhas c/ atuação na V. Crime, júri , Execução Penal e infância e juventude e 4ª DP de Alagoinhas c/ atuação na 3ª Vara Cível e CEAFLAN |
1ª DP de Alagoinhas c/ atuação na 1ª Vara Cível e 3ª DP de Alagoinhas, com atuação na 2ª vara Cível |
E) COMARCA DE PAULO AFONSO:
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Substituto |
Substituído |
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1ª Defensoria Pública de Paulo Afonso, com atuação na Vara Cível e 3ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Crime e Infância e Juventude |
2ª Defensoria Pública de Paulo Afonso com atuação na Vara Cível e 3ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Crime e Infância e Juventude |
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2ª Defensoria Pública de Paulo Afonso com atuação na Vara Cível e 3ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Crime e Infância e Juventude |
4ª DP de Paulo Afonso c/ atuação na Vara do Júri e Execuções Penais e Presídio Regional de Paulo Afonso e CEAFLAN |
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4ª DP de Paulo Afonso c/ atuação na Vara do Júri e Execuções Penais e Presídio Regional de Paulo Afonso e CEAFLAN |
1ª Defensoria Pública de Paulo Afonso, com atuação na Vara Cível e 3ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Crime e Infância e Juventude |
F) COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS:
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Substituto |
Substituído |
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1ª Defensoria Pública, com atuação na 1ª Vara Cível e 2ª Defensoria Pública, com atuação na Curadoria da 2ª Vara Cível |
4ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude e CEAFLAN e 3ª DP com atuação na 3ª Vara Cível |
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4ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude e CEAFLAN e 3ª DP com atuação na 3ª Vara Cível |
2ª Defensoria Pública com atuação na 2ª Vara Cível e 1ª DP com atuação na Curadoria da 1ª vara Cível |
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2ª Defensoria Pública com atuação na 2ª Vara Cível e 1ª DP com atuação na Curadoria da 1ª vara Cível |
1ª Defensoria Pública, com atuação na 1ª Vara Cível e 2ª Defensoria Pública, com atuação na Curadoria da 2ª Vara Cível |
G) COMARCA DE ITABERABA:
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Substituto |
Substituído |
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3ª DP de Itaberaba c/ atuação na Vara Crime, Júri, Execução Penal e infância e juventude e 2ª DP de Itaberaba c/ atuação na 2ª V. Cível e CEAFLAN |
1ª DP de Itaberaba com atuação na 1ª Vara Cível e 2ª DP de Itaberaba com atuação na 2ª Vara cível |
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1ª DP de Itaberaba com atuação na 1ª Vara Cível e 2ª DP de Itaberaba com atuação na 2ª Vara cível |
3ª DP de Itaberaba c/ atuação na Vara Crime, Júri, Execução Penal e infância e juventude e 2ª DP de Itaberaba c/ atuação na 2ª V. Cível e CEAFLAN |
II- quanto às Defensorias Públicas Integrantes da 2ª Regional de Vitória da Conquista:
A) COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA:
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substituto |
substituído |
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4ª Defensoria Pública Especializada com atuação na 4ª Vara Cível e 10ª DP de Vitória da Conquista com atuação na Infância e Juventude |
1ª Defensoria Pública Especializada com atuação na 1ª Vara Cível e Comercial |
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10ª Defensoria Pública Especializada Criminal com atuação na Vara do Júri |
5ª Defensoria Pública Especializada com atuação na 2ª Vara Cível e Comercial e Núcleo de Conciliação Prévia e Unidade Prisional |
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8ª Defensoria Pública com atuação na 2ª Vara Criminal e Unidade Prisional |
10ª Defensoria Pública Especializada Criminal com atuação na Vara do Júri |
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3ª Defensoria Pública Especializada com atuação na 3ª Vara Cível |
4ª Defensoria Pública Especializada com atuação na 4ª Vara Cível e 10ª DP de Vitória da Conquista com atuação na Infância e Juventude |
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7ª Defensoria Pública Especializada Criminal com atuação na 1ª Vara Criminal |
8ª Defensoria Pública com atuação na 2ª Vara Criminal e Unidade Prisional |
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5ª Defensoria Pública Especializada com atuação na 2ª Vara Cível e Comercial e Núcleo de Conciliação Prévia e Unidade Prisional |
Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Relações de Consumo |
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Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Relações de Consumo |
7ª Defensoria Pública Especializada Criminal com atuação na 1ª Vara Criminal |
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1ª Defensoria Pública Especializada com atuação na 1ª Vara Cível e Comercial |
3ª Defensoria Pública Especializada com atuação na 3ª Vara Cível |
B) COMARCA DE BRUMADO:
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Substituto |
Substituído |
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1ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Cível |
2ª Defensoria Pública com atuação na vara do Júri e Execuções Penais e CEAFLAN |
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2ª Defensoria Pública com atuação na vara do Júri e Execuções Penais e CEAFLAN |
1ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Cível |
C) COMARCA DE GUANAMBI:
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Substituto |
Substituído |
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1ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Cível |
2ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime, júri e Execuções Penal e CEAFLAN |
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2ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime, júri e Execuções Penal e CEAFLAN |
1ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Cível |
D) COMARCA DE ITAPETINGA:
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Substituto |
Substituído |
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1ª DP de Itapetinga c/ atuação na 1ª V. Cível e 2ª DP de Itapetinga c/ atuação na 2ª V. Cível |
3ª DP de Itapetinga c/ atuação na V. Crime e CEAFLAN |
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3ª DP de Itapetinga c/ atuação na V. Crime e CEAFLAN |
1ª DP de Itapetinga c/ atuação na 1ª V. Cível e 2ª DP de Itapetinga c/ atuação na 2ª V. Cível |
III- quanto às Defensorias Públicas Integrantes da 4ª Regional de Itabuna:
A) COMARCA DE ITABUNA
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substituto |
Substituído |
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3ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 3ª Vara Cível, Comercial e de relação de Consumo e 4ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 4ª Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo |
9ª Defensoria Pública de Itabuna, com atuação em execução Penal |
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9ª Defensoria Pública de Itabuna, com atuação em execução Penal |
10ª Defensoria Pública de Itabuna com atuação na 1ª Vara da Infância e Juventude e 8ª DP com atuação na 2ª Vara Crime |
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9ª Defensoria Pública de Itabuna, com atuação na Vara do Júri e execução Penal e 6ª DP com atuação na 1ª Vara de Relação de Consumo |
3ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 3ª Vara Cível, Comercial e de relação de Consumo e 4ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 4ª Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo |
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10ª Defensoria Pública de Itabuna com atuação na 1ª Vara da Infância e Juventude e 8ª DP com atuação na 2ª Vara Crime |
7ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 1ª Vara Crime e 2ª Defensoria Pública, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de relação de Consumo |
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6ª Defensoria Pública Especializada do Consumidor, com atuação na 1ª Vara de Relações de Consumo |
9ª Defensoria Pública de Itabuna, com atuação na Vara do Júri e execução Penal e Conjunto Penal |
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7ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 1ª Vara Crime e 2ª Defensoria Pública, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de relação de Consumo |
6ª Defensoria Pública Especializada do Consumidor, com atuação na 1ª Vara de Relações de Consumo |
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Substituição mediante rodízio entre os Defensores |
1ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 1ª Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo e 5ª Defensoria Pública, com atuação na 1ª Vara de Família |
B) COMARCA DE JEQUIÉ:
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Substituto |
Substituído |
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1ª Defensoria Pública, com atuação na 1ª Vara Cível e 2ª Defensoria Pública, com atuação na 2ª Vara Cível |
4ª DP de Jequié c/ atuação na V. Crime e infância e juventude e 3ª DP de Jequié c/ atuação na 3ª V. Cível e CEAFLAN |
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4ª DP de Jequié c/ atuação na V. Crime e infância e juventude e 3ª DP de Jequié c/ atuação na 3ª V. Cível e CEAFLAN |
5ª Defensoria Pública, com atuação na vara do Júri, Execução Penal e Unidade Prisional |
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5ª Defensoria Pública, com atuação na vara do Júri, Execução Penal e Unidade Prisional |
1ª Defensoria Pública, com atuação na 1ª Vara Cível e 2ª Defensoria Pública, com atuação na 2ª Vara Cível |
IV- quanto às Defensorias Públicas Integrantes da 3ª Regional de Ilhéus:
A) COMARCA DE ILHÉUS:
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Substituto |
Substituído |
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1ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 1ª Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo e 2ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo |
4ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos de Ilhéus e 8ª Defensoria Pública, com atuação na Vara de Execuções Penais e Unidade Prisional |
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4ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos de Ilhéus e 8ª Defensoria Pública, com atuação na Vara de Execuções Penais e Unidade Prisional |
1ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 1ª Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo e 2ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo |
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7ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 2ª Vara Crime e 8ª Defensoria Pública, com atuação na Vara de Execuções Penais |
3ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 3ª Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo e 5ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos |
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3ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 3ª Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo e 5ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos |
7ª Defensoria Pública Especializada, com atuação na 2ª Vara Crime e 8ª Defensoria Pública, com atuação na Vara de Execuções Penais |
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10ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude, com atuação na vara da infância e Juventude e 6ª DP com atuação na 1ª Vara Crime |
8ª Defensoria Pública, com atuação na Vara do Júri e Execuções Penais e Unidade Prisional e 9ª DP de Relação de Consumo com atuação na 1ª vara de Relações de Consumo. |
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8ª Defensoria Pública, com atuação na Vara do Júri e Execuções Penais e Unidade Prisional e 9ª DP de Relação de Consumo com atuação na 1ª vara de Relações de Consumo. |
10ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude, com atuação na vara da infância e Juventude e 6ª DP com atuação na 1ª Vara Crime |
B) COMARCA DE CANAVIEIRAS:
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Substituto |
Substituído |
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1ª DP de Canavieiras c/ atuação na vara Cível |
2a DP Canavieiras c/ atuação na Vara Crime, Júri, execuções penais e infância e juventude |
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2a DP Canavieiras c/ atuação na Vara Crime, Júri, execuções penais e infância e juventude |
1ª DP de Canavieiras c/ atuação na vara Cível |
V- quanto às Defensorias Públicas Integrantes da 5ª Regional de Senhor do Bonfim:
A) COMARCA DE SENHOR DO BONFIM:
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Substituto |
Substituído |
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1ª DP de Senhor do Bonfim c/ atuação na 1ª Vara Cível e 2ª DP de Senhor do Bonfim c/ atuação na 2ª Vara Cível |
3ª DP de Senhor do Bonfim c/ atuação na V. Crime, Execução Penal e CEAFLAN |
|
3ª DP de Senhor do Bonfim c/ atuação no júri e infância e juventude e CEAFLAN |
1ª DP de Senhor do Bonfim c/ atuação na 1ª Vara Cível e 2ª DP de Senhor do Bonfim c/ atuação na 2ª Vara Cível |
|
3ª DP de Senhor do Bonfim c/ atuação na V. Crime, Execução Penal e CEAFLAN |
3ª DP de Senhor do Bonfim c/ atuação no júri e infância e juventude e CEAFLAN |
B) COMARCA DE IRECÊ:
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Substituto |
Substituído |
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1ª DP de Irecê c/ atuação na 1ª V. Cível e 2ª DP de Irecê c/ atuação na 2ª V. Cível |
3ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime, Júri e Execuções Penais, infância e juventude e CEAFLAN |
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3ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime, Júri e Execuções Penais, infância e juventude e CEAFLAN |
1ª DP de Irecê c/ atuação na 1ª V. Cível e 2ª DP de Irecê c/ atuação na 2ª V. Cível |
C) COMARCA DE JACOBINA:
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Substituto |
Substituído |
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1ª DP de Jacobina c/ atuação na 1ª V. Cível e 2ª DP Jacobina c/ atuação na 2ª V. Cível |
4ª DP de Jacobina c/ atuação na Vara Crime, Júri, Execução Penal e Infância e Juventude e 3ª DP de Jacobina com atuação na 3ª Vara Cível e CEAFLAN |
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4ª DP de Jacobina c/ atuação na Vara Crime, Júri, Execução Penal e Infância e Juventude e 3ª DP de Jacobina com atuação na 3ª Vara Cível e CEAFLAN |
1ª DP de Jacobina c/ atuação na 1ª V. Cível e 2ª DP Jacobina c/ atuação na 2ª V. Cível |
D) COMARCA DE JUAZEIRO:
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Substituto |
Substituído |
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1ª DP de Juazeiro c/ atuação na 1ª V. Cível e 2ª DP de Juazeiro c/ atuação na 2ª Vara Cível |
3ª DP de Juazeiro c/ atuação na 3ª V. Cível e 4ª DP de Juazeiro c/ atuação na 1ª Vara da Fazenda Pública |
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3ª DP de Juazeiro c/ atuação na 3ª V. Cível e 4ª DP de Juazeiro c/ atuação na 1ª Vara da Fazenda Pública |
1ª DP de Juazeiro c/ atuação na 1ª V. Cível e 2ª DP de Juazeiro c/ atuação na 2ª Vara Cível |
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5a DP de Juazeiro c/ atuação na V. Crime e infância e Juventude |
6ª DP de Juazeiro c/ atuação no Júri e Execução Penal e Conjunto Penal |
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6ª DP de Juazeiro c/ atuação no Júri e Execução Penal e Conjunto Penal |
5a DP de Juazeiro c/ atuação na V. Crime e infância e Juventude |
V- quanto às Defensorias Públicas Integrantes da 6ª Regional de Teixeira de Freitas:
A) COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS:
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Substituto |
Substituído |
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1ª Defensoria Pública de Teixeira de Freitas, com atuação na 1ª Vara Cível, comercial e de Relações de Consumo e 2ª Defensoria Pública de Teixeira de Freitas, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de relações de Consumo |
4ª DP de Teixeira de Freitas c/ atuação no Júri e Execução Penal e 3ª DP de Teixeira de Freitas e Conjunto Penal de Teixeira de Freitas e CEAFLAN |
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4ª DP de Teixeira de Freitas c/ atuação no Júri e Execução Penal e 3ª DP de Teixeira de Freitas e Conjunto Penal de Teixeira de Freitas e CEAFLAN |
1ª Defensoria Pública de Teixeira de Freitas, com atuação na 1ª Vara Cível, comercial e de Relações de Consumo e 2ª Defensoria Pública de Teixeira de Freitas, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de relações de Consumo |
B) COMARCA DE PORTO SEGURO:
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Substituto |
Substituído |
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1ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Cível e 3ª Defensoria Pública, com atuação em Registros Públicos e Fazenda Pública |
2ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime, Júri e Execuções Penais e 3ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime e CEAFLAN |
|
2ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime, Júri e Execuções Penais e 3ª Defensoria Pública com atuação na Vara Crime e CEAFLAN |
1ª Defensoria Pública, com atuação na Vara Cível e 3ª Defensoria Pública, com atuação em Registros Públicos e Fazenda Pública |
VI– quanto às Defensorias Públicas da Região Metropolitana de Salvador e que pertencem administrativamente à sede da Defensoria Pública na Comarca de Salvador:
A) COMARCA DE CAMAÇARI:
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Substituto |
Substituído |
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1ª Defensoria Pública, com atuação na 1ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo |
2ª DP de Camaçari com atuação na 1ª Vara Crime, Júri e execuções penais, 3ª DP de Camaçari especializada da Infância, com atuação na 1ª Vara Crime e 4ª DP de Camaçari com atuação na 2ª Vara Crime |
|
2ª DP de Camaçari com atuação na 1ª Vara Crime, Júri e execuções penais, 3ª DP de Camaçari especializada da Infância, com atuação na 1ª Vara Crime e 4ª DP de Camaçari com atuação na 2ª Vara Crime |
5ª Defensoria Pública, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo |
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5ª Defensoria Pública, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo |
1ª Defensoria Pública, com atuação na 1ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo |
B) COMARCA DE LAURO DE FREITAS:
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Substituto |
Substituído |
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4ª Defensoria Pública com atuação no júri e Execuções Penais e CEAFLAN |
1ª Defensoria Pública, com atuação na 1ª Vara Cível e 3ª Defensoria Pública com atuação Vara Crime da Infância e Juventude |
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1ª Defensoria Pública, com atuação na 1ª Vara Cível e 3ª Defensoria Pública com atuação Vara Crime da Infância e Juventude |
2ª Defensoria Pública com atuação na 2ª vara Cível e 4ª Defensoria Pública com atuação em Registros Públicos e Fazenda Pública |
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2ª Defensoria Pública com atuação na 2ª vara Cível e 4ª Defensoria Pública com atuação em Registros Públicos e Fazenda Pública |
4ª Defensoria Pública com atuação no júri e Execuções Penais e CEAFLAN |
C) COMARCA DE SIMÕES FILHO:
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Substituto |
Substituído |
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1ª DP de Simões Filho c/ atuação na vara Cível |
2ª DP de Simões Filho com atuação na Vara Crime e Infância e Juventude e 3ª DP com atuação na vara do Júri. |
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2ª DP de Simões Filho com atuação na Vara Crime e Infância e Juventude e 3ª DP com atuação na vara do Júri. |
3ª DP de Simões Filho com atuação na vara de Execuções Penais e Colônia Penal de Simões Filho e CEAFLAN. |
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3ª DP de Simões Filho com atuação na vara de Execuções Penais e Colônia Penal de Simões Filho e CEAFLAN. |
1ª DP de Simões Filho c/ atuação na vara Cível |
D) COMARCA DE CANDEIAS:
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Substituto |
Substituído |
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1ª DP de Candeias c/ atuação na Vara Cível e 2a DP de Candeias c/ atuação na infância e juventude |
2ª DP de Candeias c/ atuação na vara Crime, Júri e Execução Penal e 1a DP de Candeias c/ atuação na Curadoria e CEAFLAN |
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2ª DP de Candeias c/ atuação na vara Crime, Júri e Execução Penal e 1a DP de Candeias c/ atuação na Curadoria e CEAFLAN |
1ª DP de Candeias c/ atuação na Vara Cível e 2a DP de Candeias c/ atuação na infância e juventude |
Art. 4º – Quando uma unidade judiciária por outro motivo aqui não regulamentado encontrar-se vaga, o Coordenador das Defensorias Públicas Especializadas ou Regionais designará Defensor Público da Defensoria Especializada pertinente para responder pelas audiências e prazos em escala de rodízio entre os seus componentes.
Art. 5º – As substituições a que se referem a presente Resolução serão automáticas, independentemente de ato da Defensora Pública Geral da Defensoria Pública, mediante comunicação direta do Defensor Público substituído ao seu substituto, a quem encaminhará, também, a parte interessada, mediante ofício.
Art. 6º – O membro da Defensoria Pública ao afastar-se de seu cargo por motivo de férias ou por licença programada, deverá encaminhar ao seu substituto legal relação contendo os dias e horários das audiências para as quais já foi intimado, bem como dos prazos pendentes, no prazo de até 5 (cinco) dias antes de afastar-se. Parágrafo Único – Nos casos de prazos a vencer, estes não poderão ficar pendentes se vencidos até 5 (cinco) dias depois do afastamento.
Art. 7º – Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2009, quando ficarão revogadas as disposições em contrário.
Salvador, 28 de novembro de 2008.
Tereza Cristina de Almeida Ferreira
Defensora Pública-Geral.