Tornou sem efeito a Portaria nº 039/2020,  de  07  de  janeiro  de  2020, publicada no Diário Oficial de 08/01/2020.

PORTARIA Nº 163/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018,   e   à   vista   do   constante   no   Processo   SEI   nº   103.0056.2019.0010043-63, R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria nº 039/2020,  de  07  de  janeiro  de  2020, publicada no Diário Oficial de 08/01/2020.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 29 de janeiro de 2020.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral