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PORTARIA Nº 165 de 04 DE DEZEMBRO de 2008.
Suplemento para o exercício de 2008 - Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Suplementa para o exercício de 2008, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
A Defensora Pública Geral, no uso da delegação de competência conferida no art. 14 do Decreto 5.750, de 10 de setembro de 1996, e com fundamento no Decreto Financeiro nº 343 de 03 de dezembro de 2008 e nas disposições do art. 27 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com as alterações posteriores, R E S O L V E
Art. 1º Promover, na forma do Anexo I, a Suplementação do Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício de 2008, aprovado pela Lei nº 10.956 de 28 de dezembro de 2007.
Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Defensora Pública-Geral, em 04 de dezembro de 2008.
Tereza Cristina Almeida Ferreira
Defensora Pública-Geral
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Anexo I |
Crédito Suplementar Orçamento Fiscal |
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Código |
Programa de Trabalho (Especificação) |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Em R$ Reforço |
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.30 |
00 |
30.000,00 |
|
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.33 |
00 |
12.000,00 |
|
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.36 |
00 |
75.000,00 |
|
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.37 |
00 |
55.000,00 |
|
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.39 |
00 |
100.000,00 |
|
|
03.331.504.2013 Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos |
3.3.90.46 |
00 |
115.000,00 |
|
|
03.331.504.2013 Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos |
3.3.90.49 |
00 |
28.000,00 |
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Total |
00 |
415.000,00 |
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Anexo II |
Crédito Suplementar Orçamento Fiscal |
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Código |
Programa de Trabalho (Especificação) |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Em R$ Anulação |
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
4.4.90.52 |
00 |
110.000,00 |
|
|
03.126.504.2002 Manutenção dos Serviços de Informática |
4.4.90.52 |
00 |
50.000,00 |
|
|
03.092.109.1636 Implantação de Defensorias Especializadas |
4.4.90.52 |
00 |
18.400,00 |
|
|
03.092.109.1640 Implantação de Defensorias Regionais |
3.3.90.36 |
00 |
20.000,00 |
|
|
03.092.109.1640 Implantação de Defensorias Regionais |
4.4.90.52 |
00 |
20.000,00 |
|
|
03.092.109.1612 Desenvolvimento da Rede Única de Informação |
3.3.90.39 |
00 |
60.000,00 |
|
|
03.092.109.1643 Implantação de Rede Tecnológica Integrada |
4.4.90.52 |
00 |
64.200,00 |
|
|
03.092.109.1588 Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado |
3.3.90.36 |
00 |
30.000,00 |
|
|
03.092.109.1588 Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado |
3.3.90.39 |
00 |
15.000,00 |
|
|
03.092.109.2550 Fortalecimento da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado |
3.3.90.14 |
00 |
3.000,00 |
|
|
03.092.109.2550 Fortalecimento da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado |
3.3.90.33 |
00 |
9.400,00 |
|
|
03.092.109.2550 Fortalecimento da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado |
3.3.90.39 |
00 |
10.000,00 |
|
|
03.092.109.2550 Fortalecimento da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado |
4.4.90.52 |
00 |
5.000,00 |
|
|
Total |
00 |
415.000,00 |
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