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PORTARIA Nº 166, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.

Afastamento e designação do defensor público Antonio Raul Borges Palmeira.



A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006,

RESOLVE:

afastar, o Defensor Público ANTONIO RAUL BORGES PALMEIRA da sua titularidade junto a 2ª Defensoria Pública do Júri de Salvador, com atuação na 2ª Vara do Júri e da Administração da CEAFLAN, e designá-lo para desempenhar as suas atribuições junto a 11ª Defensoria Pública de Instância Superior com atuação na 1ª Câmara Criminal Isolada e substituição cumulativa na 14ª Defensoria Pública de Instância Superior com atuação na 2ª Câmara Criminal Isolada, sem prejuízo de sua titularidade, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2008.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 05 de dezembro de 2008.

Tereza Cristina A. Ferreira

Defensora Pública Geral