Dispôe sobre designações de Defensores Públicos.

PORTARIA Nº 166, DE 30 DE JUNHO DE 2010

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/06, bem assim do quanto deliberado, à unanimidade, na 55ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, realizada em 09.06.2010, RESOLVE

considerar designada, com efeito retroativo a 28.06.2006, a Defensora Pública CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR, cadastro nº 16.104.509-8, para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Defensorias Públicas de Instância Superior, com atuação nas 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça.

considerar designada, com efeito retroativo a 28.06.2006, a Defensora Pública NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL, cadastro nº 16.150.712-1, para a 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Defensorias Públicas de Instância Superior, com atuação na 3ª e 4ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça.

considerar designada, com efeito retroativo a 28.06.2006, a Defensora Pública MARIA DE FÁTIMA GÓES SALGADO, cadastro nº 16.140.849-0, para a 10ª e 19ª Defensorias Públicas de Instância Superior, com atuação nas Câmaras Cíveis Reunidas, atual Seção de Direito Público e de Direito Privado do Tribunal de Justiça, e Tribunal Pleno, respectivamente, sem prejuízo de sua atuação no Juizado Modelo Especial Cível de Defesa do Consumidor – Federação, turno matutino.

considerar designada, com efeito retroativo a 28.06.2006, a Defensora Pública DIVANI QUEIROZ ALVES, cadastro nº 16.254.332-4, para a 14ª, 15ª e 16ª Defensorias Públicas de Instância Superior, com atuação na 2ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de sua atuação na Colônia Penal Lafayete Coutinho.

considerar designada, com efeito retroativo a 05.03.2007, a Defensora Pública HÉLIA MARIA AMORIM SANTOS BARBOSA, cadastro nº 16.179.455-8, para a 17ª e 18ª Defensorias Públicas de Instância Superior, com atuação respectivamente nas Câmaras Criminais Reunidas, atual Seção Criminal, e no Conselho de Magistratura.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 30 de junho de 2010.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral