Reconheceu a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94.

PORTARIA Nº 168/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e do constante no Processo Administrativo nº 1224190011398, RESOLVE reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94, para a servidora:

NOME	CADASTRO	CARGO	TOTAL
ANA PAULA ARAÚJO DE LIMA FONSECA	85.603.463-4	Assistente Orçamentário	14%

Gabinete do Defensor Público Geral, em 13 de fevereiro de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral