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PORTARIA Nº 170 de 12 DE DEZEMBRO de 2008.
Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Suplementa para o exercício de 2008, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
A Defensora Pública Geral, no uso da delegação de competência conferida no art. 14 do Decreto 5.750, de 10 de setembro de 1996, e com fundamento no Decreto Financeiro nº 348 de 11 de dezembro de 2008 e nas disposições do art. 27 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com as alterações posteriores, R E S O L V E
Art. 1º Promover, na forma do Anexo I, a Suplementação do Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício de 2008, aprovado pela Lei nº 10.956 de 28 de dezembro de 2007.
Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Defensora Pública-Geral, em 12 de dezembro de 2008.
Tereza Cristina Almeida Ferreira
Defensora Pública-Geral
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Anexo I |
Crédito Suplementar Orçamento Fiscal |
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Código |
Programa de Trabalho (Especificação) |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Em R$ Reforço |
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03.126.504.2002 Manutenção dos Serviços de Informática |
3.3.90.39 |
00 |
170.800,00 |
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Total |
00 |
170.800,00 |
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Anexo II |
Crédito Suplementar Orçamento Fiscal |
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Código |
Programa de Trabalho (Especificação) |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Em R$ Anulação |
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03.092.110.1203 Estruturação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública |
3.3.90.39 |
00 |
17.800,00 |
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03.092.110.1203 Estruturação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública |
4.4.90.52 |
00 |
30.000,00 |
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03.092.110.1169 Prestação da Assistência Jurídica Integral e Gratuita |
3.3.90.47 |
00 |
6.000,00 |
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03.092.110.1577 Implementação de Defensoria Itinerante |
4.4.90.52 |
00 |
102.000,00 |
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03.092.109.1588 Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado |
3.3.90.36 |
00 |
5.000,00 |
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03.092.109.1588 Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado |
3.3.90.47 |
00 |
10.000,00 |
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Total |
00 |
170.800,00 |
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