PORTARIA Nº 171, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº 1224110024796, RESOLVE conceder à Defensora Pública ANDREA TOURINHO PACHECO DE MIRANDA, Classe Especial, matrícula nº 16.291.682-8, o direito ao gozo de 30 dias de licença prêmio, compreendido entre 01/05/2011 a 30/05/2011, referente ao qüinqüênio vencido em 03/06/07, no termos do art. 168, IX, da Lei Complementar nº 26 de 28/06/06.

Gabinete da Defensora Pública Geral, 29 de abril de 2011.

Maria Célia Nery Padilha

Defensora Pública Geral