A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO RESOLVE designar os Defensores Públicos GIL BRAGA E MELISA FLORINA L. TEIXEIRA para acompanharem ações de conflitos fundiários relativos aos ocupantes da Fazenda Boqueirão, nos municípios de Barra e Mansidão

PORTARIA Nº 176, DE 13 DE JULHO DE 2010

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, e à vista do constante no PA 1224100034165, RESOLVE designar os Defensores Públicos GIL BRAGA E MELISA FLORINA L. TEIXEIRA, no período compreendido entre 12 a 17 de julho de 2010, para acompanharem ações de conflitos fundiários relativos aos ocupantes da Fazenda Boqueirão, nos municípios de Barra e Mansidão, localizados no estado da Bahia, bem assim adotando as providencias que se façam necessárias, inclusive com apresentação de relatórios, sem prejuízo de suas atividades.

Esta Portaria retroage seus efeitos a 12 de julho de 2010.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 13 de julho de 2010

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral