PORTARIA Nº 176, DE 21 DE MAIO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e do constante no PA nº 1224120021299, RESOLVE designar, em caráter excepcional, o Defensor Público MARCOS ANTÔNIO PITHON NASCIMENTO, para atuar em favor do Sr. Juraci Oliveira dos Santos, o Defensor Público MARCELO BORGES DE FREITAS, para atuar em favor do Sr. Carlos Alberto dos Santos e a Defensora Pública WALMÁRIA FERNANDES SILVA, para atuar em favor do Sr. Valdir Paixão de Jesus, na Apelação Criminal nº 0105260-44.2006.805.0001-0, em trâmite junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 21 de maio de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral