Designou a Defensora Pública MÔNICA DE PAULA OLIVEIRA PIRES DE ARAGÃO para atuar, auxiliando a Defensora Pública Hélia Maria Amorim Santos Barbosa, como Amicus Curiae no Resp 1641011 - PA, junto ao Superior Tribunal de Justiça.

PORTARIA Nº 177/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e a vista do disposto no artigo 32, XXXI, da LC 26/2006, RESOLVE designar a Defensora Pública MÔNICA DE PAULA OLIVEIRA PIRES DE ARAGÃO para atuar, auxiliando a Defensora Pública Hélia Maria Amorim Santos Barbosa, como Amicus Curiae no REsp 1641011 – PA, junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 07 de março de 2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral