Reconhece à Defensora Pública, Andrea Tourinho Pacheco de Miranda, o direito a 03 meses de licença prêmio, referente ao qüinqüênio vencido em 03/06/07.

PORTARIA Nº 179, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº 1224090038868, RESOLVE:

reconhecer à Defensora Pública, Andrea Tourinho Pacheco de Miranda, Classe Especial, matrícula nº 16.291.682-8, o direito a 03(três) meses de licença prêmio, referente ao qüinqüênio vencido em 03/06/07, para gozo oportuno, nos termos do art.168, IX, da Lei Complementar nº 26 de 28/06/06.

Gabinete da Defensora Pública Geral, 30 de setembro de 2009.

TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA

DEFENSORA PÚBLICA GERAL.