PORTARIA Nº 179/2013, DE 13 DE MARÇO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 32, incisos XXXI e XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE: afastar a Defensora Pública ELIANA DE SOUZA BATISTA CAVALCANTE REIS de sua titularidade junto ao 1º DP de Alagoinhas, e manter a sua designação para exercer suas funções junto ao 1º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador, com efeito retroativo a 08 de março de 2013.

Salvador, 13 de março de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral