Reconheceu a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677.

PORTARIA Nº 186/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e do constante no Processo Administrativo nº 1224190014290, RESOLVE reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94, para o servidor:

NOME	CADASTRO	CARGO	TOTAL
ROGÉRIO LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA	85.580.563-1	Assessor Técnico	7%

Gabinete do Defensor Público Geral, em 18 de fevereiro de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral