RESOLVEfazer a reserva de vaga do candidato MÁRCIO JOSÉ HORTA MELINS do V Concurso Público nº 001/2005/DPE-BA, para o cargo de Defensor Público, 1ª Classe, em cumprimento a decisão liminar proferida pela MM Juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública na Ação Anulatória nº 0058698-35.2010.805.0001 - Proc. 16985 .

PORTARIA Nº 198, de 30 de julho de 2010.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26, de 26 de junho de 2006, RESOLVEfazer a reserva de vaga do candidato MÁRCIO JOSÉ HORTA MELINS do V Concurso Público nº 001/2005/DPE-BA, para o cargo de Defensor Público, 1ª Classe, em cumprimento a decisão liminar proferida pela MM Juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública na Ação Anulatória nº 0058698-35.2010.805.0001 – Proc. 16985 .

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 30 de julho de 2010.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral