PORTARIA Nº 202, DE 16 DE MAIO DE 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº 1224110014979, RESOLVE, conceder a servidora HÉLVIA REGINA DE OLIVEIRA BRASIL FREITAS, matrícula nº 85494056-9, licença maternidade por 180 dias, a partir de 21/03/2011, nos termos do art.173, inciso I, da Lei Complementar nº 26 de 28/06/06, c/c a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11/11/2008.

Gabinete da Defensora Pública Geral, 16 de maio de 2011.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral