O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE designar a Defensora Pública MÔNICA CHRISTIANNE SOARES DE OLIVEIRA, para atuar no processo tombado sob o nº 0009803-41.2013.8.05.0000, em trâmite no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia.

Salvador, 12 de março de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral