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PORTARIA Nº 203 de 16 DE NOVEMBRO de 2009.
Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 203 de 16 DE NOVEMBRO de 2009.
Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
A DefensorA PúblicA Geral , no uso da delegação de competência conferida no art. 14 do Decreto 5.750, de 10 de setembro de 1996, e com fundamento no Decreto Financeiro nº 194 de 10 de novembro de 2009 e nas disposições do art. 27 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com as alterações posteriores,
R E S O L V E
Art. 1º Promover, na forma do Anexo I, a Suplementação do Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício de 2009, aprovado pela Lei nº 11.354 de 30 de dezembro de 2008.
Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Defensora Pública Geral , em 16 de novembro de 2009.
Tereza Cristina Almeida Ferreira
Defensora Pública Geral
| Anexo I | Crédito Suplementar Orçamento Fiscal | ||
|
Código Programa de Trabalho (Especificação) |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Em R$ Reforço |
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.14 |
00 |
30.000,00 |
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.30 |
00 |
50.000,00 |
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.33 |
00 |
50.000,00 |
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.36 |
00 |
150.000,00 |
|
03.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.37 |
00 |
70.000,00 |
|
.122.504.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos |
3.3.90.39 |
00 |
250.000,00 |
|
03.122.504.2018 Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos |
3.3.90.39 |
00 |
80.000,00 |
|
03.131.504.2020 Comunicação Legal |
3.3.90.90 |
00 |
20.000,00 |
|
Total |
00 |
700.000,00 |
|
|
Anexo II |
Crédito Suplementar Orçamento Fiscal |
||
|
Código Programa de Trabalho (Especificação) |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Em R$ Anulação |
|
03.092.109.4452 Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado |
3.3.90.36 |
00 |
50.000,00 |
|
03.092.109.4452 Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado |
3.3.90.39 |
00 |
45.000,00 |
|
03.092.109.1680 Reforma de Unidades da Defensoria Pública do Estado |
3.3.90.39 |
00 |
605.000,00 |
|
Total |
00 |
700.000,00 |
|