Deliberação de abertura do VII Concurso Público para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 203/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 32, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e à vista da deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, na 177ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de fevereiro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º – Deliberar a Abertura do VII Concurso Público para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma do art.32, inciso XXI, da LC 26/06.

Art. 2º – Constituir a Comissão do VII Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de Classe Inicial da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma do art. 47, inciso XIII, da LC 26/06, constituída por representantes da Defensoria Pública, em número de 06 Defensores Públicos titulares: Clériston Cavalcante de Macêdo, presidente, Fabiana Almeida Miranda, Tatiane Kalaidjan de Sá Barreto, Rita de Cássia Moure Orge Lima, e Lorena da Silva Pereira Barreto, na condição de titulares, Sônia Maria Carvalho Santana, Rodrigo Assis Alves, Felipe Silva Noya, e André Lima Cerqueira, na condição de suplentes.

Art. 3º – Reconhecer como integrante da Comissão do VII Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de Classe Inicial da Defensoria Pública do Estado da Bahia, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia, o advogado Fabiano Cavalcante Pimentel, OAB/BA 18374, na condição de titular, e Taís Dórea de Carvalho Santos, OAB/BA, 32262, na condição de suplente.

Art. 4º – Conferir à Comissão do Concurso poderes para realizar, organizar e supervisionar a execução do VII Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de Classe Inicial da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tomando as providências necessárias para a prática dos atos inerentes ao referido certame.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 22 de março de 2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral