PORTARIA Nº 204, DE 18 DE JUNHO DE 2012.

Dispõe sobre o expediente nos órgãos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no dia 22 de junho de 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, e considerando o Decreto Judiciário nº 558, de 04/06/2012, publicado no D.J.E. de 05/06/2012,

RESOLVE

Art. 1º – Suspender o expediente nos Órgãos da Defensoria Pública do Estado, no dia 22 de junho de 2012, ressalvados os serviços essenciais cuja prestação não admita interrupção.

Art. 2º – A Diretoria Geral, através da Diretoria Administrativa, adotará as providências necessárias à compensação, mediante o acréscimo de 01 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos úteis posteriores à data mencionada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 18 de junho de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral